Desde que entrou em vigor em 1991 o Brasil passou por vários momentos, e as mudanças na Lei Rouanet são necessárias para garantir que os mecanismos de incentivo e fomento a cultura brasileira sejam adaptados à realidade do país que tem extensões continentais e um grande pluralismo de expressões culturais.

Hoje o que vemos é que a Lei Rouanet está ancorada no Mecenato, e praticamente só os projetos que tem 100% de isenção fiscal conseguem ser viabilizados. As empresas não investem recursos próprios para o incentivo à projetos, e o uso deturpado do mecanismo nos últimos anos, fez com que a prática do “marketing cultural” fosse desvirtuado e o que era para ser uma forma de incentivo a injeção combinada de recursos próprios e isenção fiscal, passou a ser usada somente como uma forma de usar o recurso público para projeção de marca. E se existe ganho para a marca, existe consequentemente ganho para a empresa, e desta forma nada mais justo que ela invista também recursos próprios em contra partida, uma relação saudável de ganha ganha.

E se só isso não fosse um problema, a centralização dos recursos incentivados em projetos no eixo Rio-São Paulo, evidencia a drástica concentração que não condiz com a necessidade de políticas de desenvolvimento da cultura no país.  Os números são alarmantes: o que a região Sudeste captou entre 2014 e 2015 R$1.991 bilhões, o que é R$647 milhões a mais que a soma das regiões Norte, Nordeste e Sul em todo o histórico da Lei Rouanet. Só em 2015 o Sudeste ficou com 79% dos recursos captados no Brasil, e isto não representa a pluralidade das expressões artísticas do país.

A necessidade eminente de revisão, deixa cada vez mais latente a urgência da aprovação do Procultura que entre suas diretrizes está o fortalecimento das atividades culturais brasileiras, ampliação da política de inclusão cultural, proteção de expressões artísticas e o desenvolvimento da economia da cultura. Com a aprovação do Procultura, os meios de financiamento também mudam e a isenção com abatimento total passa a não existir mais, o que vai trazer como consequência também uma mudança na mentalidade no sistema de captadores e de empresas que incentivam projetos, em sua grande maioria. O que pode gerar algum desconforto em um primeiro momento, mas certamente trazer um benefício enorme para nosso país em um novo momento de desenvolvimento econômico e cultural.

Investir em cultura é investir em educação, é combater a discriminação, valorizar nossas origens, salvaguardar nossa história, diminuir o risco social, gerar inclusão, desenvolver a identidade coletiva e o senso de pertencimento da comunidade. É desenvolver valores e a democracia. Quando um país cresce com uma atividade onde seus recursos ficam na comunidade, é a roda do desenvolvimento trabalhando em um ecossistema vivo, onde os avanços são plenamente possíveis, a inclusão e a ascensão econômica estão latentes em um novo modelo de mercado pronto para ser discutido e colocado em prática.